LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) estabelece regras sobre a coleta, o armazenamento, o uso, o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil, garantindo maior controle, segurança e transparência aos titulares das informações.

A RRP Energia atua em conformidade com a LGPD e adota práticas de governança e segurança da informação voltadas ao uso ético, responsável e transparente dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

Princípios de Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela RRP Energia é orientado pelos princípios previstos na LGPD, incluindo:

• Finalidade: os dados são coletados para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
• Necessidade: são tratados apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade;
• Transparência: os titulares recebem informações claras e acessíveis sobre o uso de seus dados;
• Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais;
• Responsabilidade e prestação de contas: colaboradores e parceiros seguem políticas internas de privacidade e proteção de dados, assegurando a conformidade com a legislação.

Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal.

As solicitações podem ser realizadas por meio do canal oficial de atendimento da RRP Energia.

Encarregado de Proteção de Dados

A RRP Energia designou um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por orientar, monitorar e garantir a conformidade das práticas da empresa com a LGPD, bem como atender às solicitações dos titulares.

As comunicações relacionadas à proteção de dados devem ser direcionadas ao canal oficial de privacidade da RRP Energia.

Compromisso com a Conformidade

A RRP Energia mantém um processo contínuo de aprimoramento de seus controles, práticas de segurança e governança digital, fortalecendo a cultura de proteção de dados em toda a organização.

Nosso compromisso é assegurar que o tratamento de dados pessoais ocorra sempre de forma ética, segura, responsável e transparente.